Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

Segundo a relatora, o parágrafo 2º do artigo 469 da CLT garante ao empregador o direito de transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Stella

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

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Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

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Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral